Política de Privacidade e Proteção de Dados

A Actum Anestesistas é uma equipe médica especializada em anestesiologia, com atuação perioperatória, avaliação pré-anestésica, assistência anestésica e organização de informações clínicas e documentais relacionadas a procedimentos médicos.

Para fins da LGPD, a Actum Anestesistas LTDA poderá atuar como controladora dos dados pessoais quando definir as finalidades e os meios de tratamento dos dados em seus próprios fluxos assistenciais, administrativos e digitais.

Em determinados contextos, hospitais, clínicas, médicos assistentes, cirurgiões, laboratórios, operadoras de saúde e outras instituições envolvidas no atendimento também poderão atuar como controladores independentes ou controladores conjuntos dos dados sob sua responsabilidade, conforme o caso concreto e os contratos aplicáveis.

A Actum poderá coletar e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Identificação e contato: nome, CPF ou outro documento de identificação, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, número de prontuário, dados do convênio ou identificação hospitalar.
• Dados do procedimento: hospital ou clínica, cirurgião responsável, procedimento previsto, data e horário provável, lateralidade, tipo de cirurgia e informações administrativas relacionadas ao atendimento.
• Dados de saúde: informações do questionário pré-anestésico, incluindo histórico médico, alergias, medicamentos em uso, cirurgias anteriores, intercorrências anestésicas, exames, laudos, receitas, relatórios médicos e demais informações relevantes para a avaliação anestésica.
• Dados sensíveis: dados de saúde são considerados dados pessoais sensíveis pela LGPD. A Actum poderá tratá-los quando necessário para finalidades assistenciais, documentais, legais, regulatórias ou de segurança do paciente.
• Assinatura e documentação: documentos gerados, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, registros de aceite, assinatura eletrônica, data, hora, IP, autenticações, trilha de auditoria e status de assinatura.
• Dados técnicos e de segurança: endereço IP, data e hora de acesso, registros de autenticação, logs de atividade, identificadores técnicos e registros de envio, abertura, preenchimento e submissão de formulários.

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:

1. Organizar informações necessárias à avaliação pré-anestésica.
2. Permitir revisão clínica por médicos anestesiologistas autorizados.
3. Identificar pendências documentais ou assistenciais relacionadas ao procedimento.
4. Gerar formulários, termos, registros assistenciais e documentos relacionados ao atendimento.
5. Disponibilizar, coletar, armazenar e comprovar a assinatura de Termo de Consentimento Livre e Esclarecido e outros documentos.
6. Permitir comunicação com paciente, responsável legal, cirurgião, hospital, clínica ou equipe assistencial.
7. Cumprir obrigações legais, regulatórias, éticas, contratuais e assistenciais.
8. Proteger direitos da Actum, dos profissionais envolvidos, dos pacientes e das instituições parceiras.
9. Prevenir fraudes, acessos indevidos, uso inadequado da plataforma e incidentes de segurança.
10. Melhorar o funcionamento, a estabilidade, a segurança e a usabilidade do site.

Importante A Actum não vende dados pessoais ou dados de saúde. Não utiliza dados de saúde para publicidade comportamental. Não realiza decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou relevantes sobre o paciente.

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em uma ou mais bases legais previstas na LGPD.

Para dados pessoais comuns, as bases legais podem incluir:

• Consentimento do titular ou de seu responsável legal, quando aplicável;
• Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados ao atendimento;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos, arbitrais ou perante órgãos de classe;
• Legítimo interesse, quando aplicável e respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.

Para dados pessoais sensíveis (especialmente dados de saúde), a base legal principal tende a ser a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais ou serviços de saúde, sem prejuízo de outras bases legais aplicáveis.

A Actum poderá utilizar a plataforma Clicksign ou outra plataforma equivalente para assinatura eletrônica de documentos, incluindo Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, autorizações, formulários e declarações.

Para viabilizar a assinatura eletrônica, poderão ser compartilhados com a plataforma dados estritamente necessários: nome, e-mail, telefone, CPF, documento a ser assinado, papel do signatário, status de assinatura, registros de autenticação, data, hora, IP e demais elementos de auditoria.

A plataforma poderá enviar notificações por e-mail, WhatsApp, SMS ou outro meio habilitado, conforme configuração do fluxo.

Após a conclusão, o documento assinado e sua trilha de auditoria poderão ser armazenados em ambiente seguro da Actum, em prontuário, base documental ou sistema vinculado ao atendimento.

A Actum poderá compartilhar dados pessoais e dados de saúde somente quando necessário e de acordo com a LGPD, especialmente com:

• Médicos anestesiologistas da equipe;
• Secretaria e equipe administrativa autorizada;
• Hospitais, clínicas e instituições onde o procedimento será realizado;
• Cirurgião, médico assistente ou equipe médica envolvida;
• Plataformas de assinatura eletrônica, como Clicksign;
• Provedores de tecnologia, hospedagem, armazenamento, banco de dados, autenticação, segurança, e-mail, mensagens ou infraestrutura;
• Sistemas utilizados para organização assistencial, documental ou administrativa;
• Autoridades públicas, conselhos profissionais, órgãos reguladores ou Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa de direitos.

A Actum poderá utilizar fornecedores e plataformas tecnológicas para viabilizar o funcionamento do site, armazenamento de dados, assinatura eletrônica, envio de comunicações, segurança da informação e organização documental.

Entre os fornecedores e serviços que poderão ser utilizados:

• Clicksign ou plataforma equivalente de assinatura eletrônica;
• Supabase ou serviço equivalente de banco de dados, autenticação e armazenamento;
• Lovable ou plataforma equivalente utilizada na camada de desenvolvimento, publicação, interface do site e integração operacional com serviços de backend;
• Google/Gmail ou serviço equivalente de e-mail e comunicação;
• WhatsApp, SMS ou serviços equivalentes de comunicação com pacientes e responsáveis;
• Provedores de infraestrutura, hospedagem, segurança, backup, logs e monitoramento.

Esses fornecedores poderão atuar como operadores, suboperadores ou controladores independentes, conforme o serviço prestado, os contratos aplicáveis e suas próprias políticas de privacidade.

Alguns fornecedores utilizados pela Actum podem realizar tratamento ou armazenamento de dados pessoais fora do Brasil. Nesses casos, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, sempre limitada às finalidades previstas nesta Política e observadas as hipóteses permitidas pela LGPD.

A Actum buscará utilizar fornecedores que adotem salvaguardas compatíveis com a legislação aplicável, tais como cláusulas contratuais, políticas de segurança, medidas técnicas de proteção, controles de acesso, confidencialidade, padrões internacionais de segurança ou outros mecanismos reconhecidos pela legislação e pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

A Actum adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação indevida, destruição ou uso inadequado. Essas medidas podem incluir:

• Conexão segura por HTTPS/TLS;
• Controle de acesso por login e senha;
• Limitação de acesso apenas a pessoas autorizadas;
• Autenticação de usuários internos;
• Armazenamento em ambientes protegidos;
• Uso de links individuais, temporários ou restritos, quando aplicável;
• Registros de auditoria e segregação de permissões;
• Monitoramento de acessos e eventos relevantes;
• Backups e medidas de continuidade, quando aplicável;
• Minimização de dados e restrição de exibição de dados sensíveis quando possível;
• Medidas para evitar exposição pública de exames, documentos e dados de saúde.

Os dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo assistência médica, documentação do atendimento, cumprimento de obrigações legais, regulatórias e éticas, auditoria, prevenção de fraude, segurança, exercício regular de direitos e defesa em processos.

Registros assistenciais, documentos médicos, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, avaliações pré-anestésicas e registros que integrem documentação médica poderão ser mantidos por prazo mínimo de 20 anos, contado do último registro relacionado ao paciente, ou por prazo superior quando exigido por norma legal, regulatória, ética ou contratual.

Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos de forma restrita quando houver obrigação legal ou necessidade de preservação de direitos.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados poderá solicitar, quando aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Informação sobre compartilhamento de dados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese;
• Oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade, quando regulamentada e aplicável;
• Revisão de decisões exclusivamente automatizadas, quando aplicável;
• Peticionamento ou reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: actumanestesiologia@gmail.com

A Actum analisará cada solicitação em prazo razoável, observadas a legislação aplicável, a proteção de dados de terceiros, a segurança do paciente e eventuais obrigações legais, regulatórias ou assistenciais de retenção.

Quando o atendimento envolver criança, adolescente, menor de idade ou pessoa incapaz, os dados poderão ser fornecidos pelo responsável legal.

No caso de crianças, o tratamento de dados pessoais será realizado com atenção ao melhor interesse da criança e, quando exigido pela legislação aplicável, mediante consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

No caso de adolescentes, a Actum também observará o melhor interesse do paciente, a segurança assistencial, o papel do responsável legal e as normas éticas e legais aplicáveis ao atendimento em saúde.

A Actum poderá solicitar identificação do responsável e documentos que comprovem sua legitimidade para fornecer informações e assinar documentos.

A Actum poderá entrar em contato por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail ou outros meios informados pelo paciente ou responsável para finalidades relacionadas ao atendimento: envio de link de avaliação, solicitação de documentos, esclarecimento de pendências, envio de termo para assinatura, confirmação de dados e orientações relacionadas ao procedimento.

Os links enviados ao paciente ou responsável são pessoais e podem possuir prazo de validade, restrição de acesso ou mecanismos de confirmação de identidade. O usuário não deve compartilhar links pessoais de avaliação, documentos ou assinatura com terceiros não autorizados.

Caso suspeite que seu link foi acessado indevidamente, comunique imediatamente a Actum pelo e-mail: actumanestesiologia@gmail.com

Na presente versão, o site utiliza cookies e tecnologias semelhantes estritamente necessários para funcionamento básico, segurança, autenticação, prevenção de fraude, manutenção da sessão e estabilidade da experiência. Esses recursos são usados para viabilizar o funcionamento seguro do site.

No momento, a Actum não utiliza cookies analíticos, de desempenho ou marketing nesta versão pública. Caso isso venha a mudar, a Política poderá ser atualizada e, quando exigido pela legislação aplicável, será disponibilizado aviso específico e mecanismo apropriado de consentimento.

A Actum não utiliza cookies para publicidade comportamental baseada em dados de saúde.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, assistenciais, operacionais ou de segurança. A versão atualizada será publicada no site actumanestesistas.com.br, com indicação da data da última atualização.

Quando alterações relevantes forem feitas, a Actum poderá adotar medidas adicionais de comunicação, conforme a natureza da mudança.

Para dúvidas, solicitações de acesso, correção, esclarecimento, oposição, revogação de consentimento, remoção de dados pessoais ou outros temas relacionados à LGPD: