Termos de Uso do Portal

O portal da Actum tem por finalidade apoiar a organização de informações relacionadas ao atendimento anestésico, incluindo:

• Disponibilização de informações institucionais;
• Coleta de dados para avaliação pré-anestésica;
• Envio de documentos e exames, quando solicitado;
• Organização de informações clínicas e administrativas;
• Geração e disponibilização de termos, autorizações e documentos relacionados ao atendimento;
• Encaminhamento de documentos para assinatura eletrônica;
• Comunicação com pacientes, responsáveis legais, médicos, hospitais ou clínicas.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma lícita, adequada, segura e compatível com sua finalidade.

É vedado ao usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros sem autorização;
• Utilizar links individuais de outra pessoa;
• Compartilhar links pessoais de avaliação ou assinatura com terceiros não autorizados;
• Tentar acessar dados, documentos ou áreas restritas de outros usuários;
• Inserir arquivos maliciosos, corrompidos ou incompatíveis;
• Tentar burlar mecanismos de autenticação, segurança ou controle de acesso;
• Utilizar o site para finalidade fraudulenta, abusiva, ofensiva ou ilícita;
• Interferir no funcionamento do sistema, servidores, banco de dados ou integrações.

O uso indevido do site poderá resultar em bloqueio de acesso, invalidação de link, cancelamento de solicitação, comunicação às instituições envolvidas e adoção das medidas legais cabíveis.

O usuário é responsável pela veracidade, completude e atualização das informações fornecidas no site, nos questionários, nos anexos e nos documentos assinados.

Informações incorretas, incompletas ou omitidas podem prejudicar a avaliação pré-anestésica, a comunicação com a equipe, a organização documental e a segurança do atendimento.

Caso alguma informação relevante seja alterada após o envio do formulário ou assinatura de documentos, o paciente ou responsável legal deve comunicar a Actum, o hospital, a clínica, o cirurgião ou a equipe assistencial responsável antes do procedimento.

O questionário pré-anestésico digital tem a finalidade de organizar informações relevantes para a avaliação anestésica.

O preenchimento do questionário não garante automaticamente a realização do procedimento, a liberação anestésica ou a dispensa de avaliação complementar.

O anestesiologista poderá solicitar informações adicionais, exames, contato telefônico, avaliação presencial, reavaliação no dia do procedimento ou outras medidas que entenda necessárias conforme o caso concreto.

Quando aplicável, a Actum poderá disponibilizar ao paciente ou responsável legal um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

O TCLE tem finalidade própria e poderá conter informações sobre o procedimento anestésico, riscos, benefícios, alternativas, limitações, orientações, responsabilidades e esclarecimentos médicos. Poderá ser apresentado em meio eletrônico e assinado digital ou eletronicamente.

A assinatura do TCLE não impede que o paciente ou responsável solicite esclarecimentos adicionais antes do procedimento.

A Actum poderá utilizar a Clicksign ou plataforma equivalente para assinatura eletrônica de documentos. O usuário deve conferir atentamente os dados do documento antes de assinar.

A assinatura eletrônica poderá gerar trilha de auditoria, incluindo registros de autenticação, data, hora, IP, e-mail, telefone, status de assinatura e demais elementos necessários para comprovação documental.

Ao assinar eletronicamente, o usuário declara que:

• É a pessoa indicada no documento ou seu responsável legal;
• Possui poderes para assinar, quando estiver assinando por terceiro, menor ou incapaz;
• Revisou as informações apresentadas;
• Compreende que o documento assinado poderá ser armazenado e utilizado para fins assistenciais, administrativos, regulatórios, éticos, legais e de defesa de direitos.

A Actum poderá enviar links individuais para preenchimento de avaliação, envio de documentos ou assinatura eletrônica. Esses links são pessoais, intransferíveis e podem ter prazo de validade, controle de acesso ou mecanismos de confirmação de identidade.

O usuário não deve encaminhar o link para terceiros não autorizados.

Caso suspeite de acesso indevido, perda do link, envio para contato incorreto ou uso não autorizado, comunique imediatamente a Actum pelo e-mail: actumanestesiologia@gmail.com

O usuário poderá ser solicitado a enviar documentos, exames, laudos, receitas, relatórios ou outros arquivos relacionados ao atendimento. O usuário deve enviar apenas documentos pertinentes, legíveis, verdadeiros e relacionados à finalidade solicitada.

A Actum poderá recusar, excluir ou desconsiderar arquivos ilegíveis, incompatíveis, corrompidos, maliciosos, desnecessários ou enviados indevidamente.

A Actum poderá entrar em contato com o paciente ou responsável legal por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail ou outros meios informados pelo usuário para finalidades relacionadas ao atendimento.

Essas comunicações poderão envolver envio de links, solicitação de documentos, confirmação de dados, esclarecimento de pendências, envio de documentos para assinatura, orientações administrativas e informações relacionadas ao procedimento.

O usuário deve manter seus dados de contato atualizados e verificar se as mensagens recebidas são compatíveis com seu atendimento.

Quando o paciente for criança, adolescente, menor de idade ou pessoa incapaz, o preenchimento de formulários e a assinatura de documentos deverão ser realizados pelo responsável legal, quando exigido pela legislação aplicável.

A Actum poderá solicitar dados e documentos para identificação do responsável legal e comprovação de sua legitimidade.

Ao preencher informações ou assinar documentos em nome de menor ou incapaz, o responsável declara possuir legitimidade para fazê-lo e compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.

A Actum buscará manter o site e seus serviços digitais disponíveis e seguros, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou indisponibilidades temporárias.

O site poderá ficar indisponível por manutenção, atualização, falhas técnicas, incidentes, indisponibilidade de fornecedores, problemas de internet, caso fortuito, força maior ou fatores externos.

A Actum poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do site, especialmente para melhoria de segurança, desempenho, conformidade legal ou adequação operacional.

O usuário deve adotar cuidados mínimos de segurança ao utilizar o portal, incluindo:

• Não compartilhar links pessoais;
• Não utilizar dispositivos públicos ou inseguros para enviar dados sensíveis, quando possível;
• Conferir o destinatário antes de enviar documentos;
• Proteger seu e-mail, telefone e dispositivos pessoais;
• Comunicar suspeita de acesso indevido.

A Actum adota diversas medidas de segurança, mas nenhum sistema é totalmente livre de riscos. As regras detalhadas sobre tratamento de dados pessoais, segurança, compartilhamento, retenção e direitos do titular estão descritas na Política de Privacidade e Proteção de Dados da Actum.

O conteúdo do site, incluindo textos, marcas, identidade visual, formulários, fluxos, documentos, organização das informações, layouts e materiais institucionais, pertence à Actum ou é utilizado mediante autorização.

É proibida a cópia, reprodução, modificação, distribuição, exploração comercial ou uso indevido do conteúdo do site sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei ou necessário para o uso regular dos serviços disponibilizados ao paciente ou responsável.

O site poderá integrar ou redirecionar o usuário para serviços de terceiros, como plataformas de assinatura eletrônica, provedores de e-mail, sistemas de armazenamento, ferramentas de comunicação, hospitais, clínicas ou outros sistemas relacionados ao atendimento.

Esses terceiros podem possuir seus próprios termos de uso, políticas de privacidade e práticas de segurança.

A Actum não controla integralmente ambientes externos de terceiros, mas buscará utilizar fornecedores compatíveis com padrões razoáveis de segurança e confidencialidade.

O portal é uma ferramenta digital de apoio à organização de informações, documentos e comunicações relacionadas ao atendimento anestésico.

A Actum não se responsabiliza por falhas decorrentes de:

• Informações falsas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo usuário;
• Uso indevido de links pessoais;
• Compartilhamento indevido de acesso pelo próprio usuário;
• Indisponibilidade temporária de internet, e-mail, WhatsApp, SMS, plataforma de assinatura ou serviços de terceiros;
• Envio de documentos ilegíveis, incompletos, corrompidos ou incompatíveis;
• Uso do site em desacordo com estes Termos.

O tratamento de dados pessoais realizado no contexto do site observará a Política de Privacidade e Proteção de Dados da Actum.

Ao utilizar o site, o usuário declara estar ciente de que seus dados poderão ser tratados para as finalidades descritas na Política de Privacidade, incluindo avaliação pré-anestésica, organização documental, comunicação, assinatura eletrônica, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

Solicitações relacionadas a acesso, correção, oposição, revogação de consentimento, remoção de dados ou outros direitos previstos na LGPD podem ser enviadas para: actumanestesiologia@gmail.com

A Actum poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas, assistenciais, operacionais ou de segurança.

A versão atualizada será publicada no site actumanestesistas.com.br, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado do site após a publicação de nova versão poderá ser interpretado como ciência dos termos atualizados, respeitada a legislação aplicável.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira, sem prejuízo das normas específicas aplicáveis à atividade assistencial, à documentação em saúde e à proteção de dados pessoais.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: